Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
VISÃO GERAL
Bem-vindo à EVVYE. Estes Termos de Serviço regem a utilização que faz do nosso website, da nossa loja online, dos nossos produtos e dos serviços relacionados (coletivamente, os “Serviços”).
Ao longo destes Termos, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à EVVYE. A nossa loja online é disponibilizada pela Shopify, que fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite oferecer-lhe os nossos produtos e Serviços.
Ao aceder ao nosso website, navegar na nossa loja ou comprar um produto da nossa parte, concorda com estes Termos de Serviço, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Política de Reembolsos e quaisquer outras políticas disponibilizadas no nosso website.
Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os nossos Serviços.
SECÇÃO 1 – LOJA ONLINE E ELEGIBILIDADE
Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que possui a capacidade legal necessária para celebrar um contrato de compra ao abrigo da legislação aplicável.
Concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas ao efetuar uma encomenda e em manter atualizadas quaisquer informações da conta.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta, quando aplicável.
SECÇÃO 2 – PRODUTOS
Fazemos esforços razoáveis para apresentar e descrever os nossos produtos com a maior precisão possível, incluindo as suas características, cores, materiais, tamanhos e aspeto.
No entanto, o aspeto das cores e de outros detalhes visuais pode variar consoante o seu dispositivo, as definições do ecrã e outros fatores técnicos.
As descrições, a disponibilidade e as especificações dos produtos podem ser atualizadas periodicamente.
Devido à natureza íntima e higiénica de determinados produtos EVVYE, poderão aplicar-se condições específicas de devolução. Consulte a nossa Política de Reembolsos antes de comprar ou devolver um produto.
Nada nestes Termos limita quaisquer direitos legais ou garantias legais que não possam ser excluídos ao abrigo da legislação aplicável em matéria de consumidores em Portugal ou na União Europeia.
SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Quando efetua uma encomenda através da nossa loja online, está a apresentar uma proposta para comprar os produtos selecionados.
Depois de efetuar a encomenda, receberá uma confirmação eletrónica. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando permitido por lei, incluindo em casos que envolvam suspeita de fraude, problemas de pagamento, erros evidentes de preço, indisponibilidade do produto ou informações incorretas.
Se cancelarmos uma encomenda depois de o pagamento ter sido recebido, o montante aplicável será reembolsado através do método de pagamento adequado.
Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de concluir a compra. Se precisar de solicitar uma alteração ou cancelamento, contacte-nos assim que possível através de hello@evvye.com. Não podemos garantir que uma encomenda possa ser alterada ou cancelada depois de o processamento ter começado.
SECÇÃO 4 – PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos produtos são apresentados no nosso website na moeda aplicável.
Os preços, as promoções e os descontos podem ser alterados periodicamente. O preço aplicável à sua compra será o preço apresentado no momento em que a encomenda é efetuada, exceto em caso de erro manifesto.
Quaisquer impostos aplicáveis serão tratados em conformidade com a legislação aplicável.
O pagamento deve ser concluído através de um dos métodos de pagamento disponíveis no checkout.
Concorda em fornecer informações de pagamento exatas e autorizadas ao concluir uma compra.
SECÇÃO 5 – ENVIOS E ENTREGAS
As encomendas são entregues na morada de envio indicada pelo cliente durante o checkout.
Os prazos de entrega estimados são apresentados ou comunicados através do nosso website e constituem estimativas, não datas de entrega garantidas, exceto quando exigido de outro modo pela legislação aplicável.
A entrega pode ser ocasionalmente afetada por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos da transportadora, procedimentos aduaneiros, condições meteorológicas ou outras perturbações logísticas.
Ainda assim, cumpriremos as nossas obrigações relativas à entrega em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável em matéria de defesa do consumidor.
Os clientes são responsáveis por fornecer informações de envio completas e exatas. Se detetar um erro depois de efetuar a encomenda, contacte-nos o mais rapidamente possível através de hello@evvye.com.
Podem estar disponíveis mais informações sobre a entrega na nossa Política de Envios.
SECÇÃO 6 – DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As devoluções e os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolsos e pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Salvo indicação em contrário ou exigência legal, os pedidos de devolução elegíveis devem ser apresentados no prazo de 14 dias, sujeitos às condições estabelecidas na nossa Política de Reembolsos.
Devido à natureza íntima e higiénica dos nossos produtos, podem aplicar-se restrições a produtos que tenham sido abertos, usados, lavados, utilizados ou que, de outro modo, se tenham tornado inadequados para revenda, sempre que tais restrições sejam permitidas pela legislação aplicável.
Por conseguinte, os clientes devem consultar a nossa Política de Reembolsos antes de abrir ou utilizar um produto, caso possam pretender devolvê-lo.
Para solicitar uma devolução ou obter mais informações, contacte hello@evvye.com.
SECÇÃO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, o nome EVVYE, a identidade visual, os logótipos, o design do website, as fotografias, os gráficos, os vídeos, os conteúdos escritos e outros materiais disponibilizados através dos nossos Serviços são propriedade da EVVYE ou utilizados ao abrigo de uma licença adequada.
Estes materiais estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Pode aceder e utilizar o nosso website para fins pessoais e não comerciais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, republicar ou explorar comercialmente os nossos conteúdos sem autorização prévia por escrito, exceto quando permitido por lei.
Os nomes, as marcas comerciais e outra propriedade intelectual da Shopify continuam a ser propriedade da Shopify e dos respetivos licenciantes.
SECÇÃO 8 – SERVIÇOS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Determinadas funcionalidades do nosso website podem depender de fornecedores terceiros, incluindo fornecedores de serviços de pagamento, serviços de entrega, serviços de análise e fornecedores de tecnologia de comércio eletrónico.
O nosso website pode também conter ligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de websites de terceiros que estejam fora do nosso controlo.
Recomendamos que consulte os termos e as políticas de privacidade aplicáveis antes de utilizar websites ou serviços de terceiros.
SECÇÃO 9 – SHOPIFY
A nossa loja online é disponibilizada pela Shopify.
A Shopify fornece a tecnologia que nos permite operar a loja online, mas as compras efetuadas através da loja EVVYE são transações entre o cliente e a EVVYE, e não entre o cliente e a Shopify.
SECÇÃO 10 – PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
As informações pessoais recolhidas através dos nossos Serviços são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
A nossa loja está alojada na Shopify, e determinadas informações pessoais podem ser tratadas pela Shopify e por outros prestadores de serviços necessários para operar a nossa loja, processar pagamentos, cumprir encomendas e prestar os nossos Serviços.
Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a forma como as informações pessoais são recolhidas, utilizadas e protegidas.
SECÇÃO 11 – AVALIAÇÕES E CONTEÚDO DO UTILIZADOR
Se enviar voluntariamente uma avaliação de produto, fotografia, comentário, sugestão ou outro conteúdo à EVVYE, confirma que possui os direitos necessários para o fazer.
Não deve submeter conteúdo ilícito, enganador, abusivo, difamatório ou que infrinja direitos.
Quando aplicável, concede à EVVYE autorização para utilizar o conteúdo submetido para fins relacionados com o funcionamento e a promoção dos nossos Serviços, nos termos da legislação aplicável e de quaisquer direitos que possa ter relativamente aos seus dados pessoais.
SECÇÃO 12 – ERROS E IMPRECISÕES
Ocasionalmente, as informações no nosso website podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade, envio ou outras informações.
Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros e atualizar as informações sempre que necessário, sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.
Se um erro afetar materialmente uma encomenda que já tenha efetuado, contactá-lo-emos, quando apropriado.
SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Não pode utilizar o nosso website ou Serviços para fins ilícitos ou fraudulentos.
Não deve tentar interferir com a segurança ou o funcionamento normal do website, introduzir software malicioso, utilizar indevidamente as informações de outra pessoa, infringir direitos de propriedade intelectual, fazer-se passar por outra pessoa ou utilizar os Serviços de qualquer forma proibida pela legislação aplicável.
Podemos restringir o acesso aos nossos Serviços quando tal seja razoavelmente necessário para prevenir fraude, abuso, ameaças à segurança ou atividade ilícita.
SECÇÃO 14 – RESPONSABILIDADE
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.
A EVVYE continua responsável pelo cumprimento das suas obrigações legais perante os consumidores, incluindo os direitos imperativos relativos à conformidade dos produtos, reembolsos e outras proteções dos consumidores.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não somos responsáveis por perdas resultantes exclusivamente de circunstâncias fora do nosso controlo razoável ou da utilização indevida ou ilícita dos nossos Serviços.
SECÇÃO 15 – ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS
Podemos atualizar periodicamente os presentes Termos de Serviço para refletir alterações aos nossos Serviços, práticas comerciais ou requisitos legais aplicáveis.
A versão mais recente será disponibilizada no nosso website.
As alterações não afetarão os direitos já adquiridos pelos consumidores quando a legislação aplicável impeça essas alterações.
SECÇÃO 16 – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação de Portugal, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor disponíveis aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.
Os consumidores residentes noutro país da União Europeia podem também beneficiar das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência, quando exigido por lei.
Nada nos presentes Termos restringe qualquer direito que um consumidor possa ter de procurar reparação junto de um tribunal ou autoridade competente ao abrigo da legislação aplicável.
SECÇÃO 17 – SEPARABILIDADE
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei ou, quando necessário, considerada separada dos presentes Termos.
As restantes disposições continuarão a ser aplicáveis.
SECÇÃO 18 – ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos, juntamente com as políticas referidas no nosso website, constituem o acordo que rege a utilização dos nossos Serviços, sempre sujeito a quaisquer direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
SECÇÃO 19 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões relativas aos presentes Termos de Serviço, a uma encomenda ou aos nossos Serviços podem ser enviadas para:
EVVYE
Website: evvye.com
E-mail: hello@evvye.com
As informações de contacto adicionais da empresa exigidas pela legislação aplicável estão disponíveis através do nosso website e/ou durante o processo de compra.